LEGISLAÇÃO 2o6t6w

Projeto de lei aumenta exigências para pesquisa mineral 4m3f36

Proposta exige comprovação de meios financeiros para exploração e limita prorrogação de licença 6ek5m

De acordo com o projeto, o requerente e o profissional responsável poderão ser interpelados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para justificarem o plano de pesquisa e o orçamento correspondente,...

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